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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 028XXXX-23.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

17/09/2015

Julgamento

10 de Setembro de 2015

Relator

Liege Puricelli Pires

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70065963134_1127b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL.. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O simples envio de mensagens publicitárias ao aparelho de telefonia móvel do consumidor não enseja indenização por danos morais. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333, I, do CPC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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