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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064138050_38926.doc
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Inteiro Teor


LRIAB

Nº 70064138050 (Nº CNJ: XXXXX-12.2015.8.21.7000)

2015/Cível


APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS. PASSAGEIROS DE EXCURSÃO LESIONADOS.

A responsabilidade por danos decorrentes de contrato de transporte é objetiva, sendo que o fato de terceiro, quando conexo ao serviço prestado, não tem o condão de excluir a responsabilidade do transportador. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 187 do Supremo Tribunal Federal e art. 735 do Código Civil vigente.

Dano moral configurado no caso em tela, seja em razão do estado de apreensão gerado pelo evento danoso, seja pela violação da integridade física dos passageiros. Quantum indenizatório reduzido.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Apelação Cível


Décima Primeira Câmara Cível

Nº 70064138050 (Nº CNJ: XXXXX-12.2015.8.21.7000)


Comarca de Rio Grande

OCEANO SUL TURISMO LTDA.


APELANTE

ALINE SILVEIRA DA ROSA E OUTROS


APELADO

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A


INTERESSADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos (Presidente e Revisor) e Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard.
Porto Alegre, 09 de setembro de 2015.

DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil (RELATOR)
OCEANO SUL TURISMO LTDA. apela da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação de indenização ajuizada por ALINE SILVEIRA DA ROSA E OUTROS, na qual também litiga NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.

Em suas razões recursais, sustenta que houve duplicidade de condenação pelos danos morais no que diz com as autoras Stela Silva da Silva, Cândida Iara Silva Plá, Isadora Cunha Cabral, Teresa de Jesus Taveira, Maria de Lourdes Rodrigues da Silva e Vera Lúcia de La Rocha. Alega que o acidente ocorreu em razão da invasão repentina da pista de rolamento em que trafegava o ônibus por outro veículo. Refere que o motorista do coletivo precisou desviar deste veículo para evitar a colisão. Aduz que o condutor não estava impingindo velocidade excessiva. Pugna, ainda, pela redução do valor da indenização pelos danos morais. Por fim, pede o provimento do apelo e a reforma da sentença.

Recebido o recurso e apresentadas contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal de Justiça.

O Ministério Público opina pelo parcial provimento do apelo.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

VOTOS

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil (RELATOR)

Os autores ingressaram em juízo sustentando, em suma, que, no dia 31 de novembro de 2009, por volta das 3h50min, viajavam para Rio Grande, retornando de uma excursão, pela BR-116, quando o motorista perdeu o controle do ônibus em que estavam, saindo da pista de rolamento e causando o acidente.

E, ao que se infere dos autos, a ocorrência do evento danoso envolvendo o coletivo em que trafegavam os demandantes é incontroversa, não pairando qualquer discussão a respeito.

A tese defensiva, contudo, é no sentido de que o coletivo trafegava regularmente pela rodovia, em velocidade compatível com as condições da via e do tempo, tendo o motorista sido surpreendido com a invasão da sua mão de direção por um veículo que vinha em sentido contrário, saindo da pista para evitar a colisão frontal.

Nesse passo, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição Federal, do art. 734 do Código Civil brasileiro, assim como do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a empresa de transporte responde objetivamente pelos danos causados a seus passageiros.

A responsabilidade, portanto, decorre do próprio risco do serviço ao qual se propôs a prestar, devendo a transportadora assegurar a incolumidade do passageiro até o seu destino. Violado esse dever, presume-se sua responsabilidade.

E, sendo incontroverso que os autores estavam sendo transportados pelo ônibus que se envolveu em acidente de trânsito, responde a empresa transportadora pelos prejuízos sofridos pelos passageiros em razão do sinistro.

Anoto que, na hipótese de responsabilidade objetiva do transportador, como na espécie, ainda que tenha o evento danoso ocorrido por culpa exclusiva de terceiro, não é possível excluir a responsabilidade da demandada, pois considerado fortuito interno, conforme vem, reiteradamente, decidindo o Superior Tribunal de Justiça:

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA ENVOLVENDO ÔNIBUS DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE - FORTUITO INTERNO.

1.- Na linha dos precedentes desta Corte, acidentes ocorridos em auto-estradas, mesmo por culpa exclusiva de terceiros, são considerados fortuitos internos, incapazes, por isso, de afastar a responsabilidade Civil do transportador.

2.- Agravo Regimental a que se nega provimento.

(AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 27/06/2012)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PESSOAS. CASO FORTUITO. CULPA DE TERCEIRO. LIMITES. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.

1. A cláusula de incolumidade é ínsita ao contrato de transporte, implicando obrigação de resultado do transportador, consistente em levar o passageiro com conforto e segurança ao seu destino, excepcionando-se esse dever apenas nos casos em que ficar configurada alguma causa excludente da responsabilidade civil, notadamente o caso fortuito, a força maior ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

2. O fato de um terceiro ser o causador do dano, por si só, não configura motivo suficiente para elidir a responsabilidade do transportador, sendo imprescindível aferir se a conduta danosa pode ser considerada independente (equiparando-se a caso fortuito externo) ou se é conexa à própria atividade econômica e aos riscos inerentes à sua exploração.

3. A culpa de terceiro somente romperá o nexo causal entre o dano e a conduta do transportador quando o modo de agir daquele puder ser equiparado a caso fortuito, isto é, quando for imprevisível e autônomo, sem origem ou relação com o comportamento da própria empresa.

4. Na hipótese em que o comportamento do preposto da transportadora é determinante para o acidente, havendo clara participação sua na cadeia de acontecimentos que leva à morte da vítima - disparos de arma de fogo efetuados logo após os passageiros apartarem briga entre o cobrador e o atirador -, o evento não pode ser equiparado a caso fortuito.

5. Quando a aplicação do direito à espécie reclamar o exame do acervo probatório dos autos, convirá o retorno dos autos à Corte de origem para a ultimação do procedimento de subsunção do fato à norma. Precedentes.

6. Recurso especial provido.

(REsp XXXXX/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012)

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. FATO DE TERCEIRO CONEXO AOS RICOS DO TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO AFASTADA. SÚMULA 187/STF. INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULA 07. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Esta Corte tem entendimento sólido segundo o qual, em se tratando de contrato de transporte oneroso, o fato de terceiro apto a afastar a responsabilidade objetiva da empresa transportadora é somente aquele totalmente divorciado dos riscos inerentes ao transporte.

2. O delineamento fático reconhecido pela justiça de origem sinaliza que os óbitos foram ocasionados por abalroamento no qual se envolveu o veículo pertencente à recorrente, circunstância que não tem o condão de afastar o enunciado sumular n. 187 do STF: a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

3. A indigitada falta de interesse processual, decorrente de suposta transação extrajudicial, o Tribunal a quo a afastou à luz de recibos exaustivamente analisados. Incidência da Súmula 07/STJ.

4. Agravo regimental improvido.

(AgRg no Ag XXXXX/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 27/04/2009)

A respeito do tema, Arnaldo Rizzardo pontualmente destaca (A reparação nos acidentes de trânsito. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 147):

?O fato de terceiro, como a invasão da pista por outro veículo; a manobra que força a saída da estrada e a capotagem; o choque determinante de lesões; a operação de retorno, obstruindo a frente; a batida na parte traseira, projetando o carro contra outro, constituem exemplos caracterizadores da ausência de culpa do transportador, mas sem repercussão no campo da responsabilidade, relativamente à vítima que viaja no veículo acidentado.?

Nesse rumo há, inclusive, súmula do Supremo Tribunal de Federal:

?Súmula 187. A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro contra o qual tem ação regressiva.?

Tal entendimento está referendado, atualmente, pelo artigo 735 do Código Civil vigente:

?A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é ilidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva?.
Logo, in casu, não há como afastar a responsabilidade dos réus pelos danos sofridos pelos autores em razão do acidente em que se envolveu o coletivo.

Quanto aos danos morais, cumpre destacar que, no caso em tela, independem de prova do prejuízo, pois são considerados danos in re ipsa, que decorrem do próprio evento ocorrido, pois já trazem em si estigma de lesão.

Carlos Roberto Gonçalves, citando Zannoni, assim destaca (Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 610):

?(...) o dano moral direto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos de personalidade (como a vida, a integridade corporal, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria imagem (...).?

No rumo:

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. INVASÃO DE PISTA. PRELIMINAR. DANO MORAL E MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÁ-FÉ. Se as razões do recurso podem ser compreendidas, merece ser conhecida a inconformidade. O proprietário do veículo deve responder pelos danos ocasionados a terceiros. A lesão corporal sofrida pela vítima justifica a condenação a título de dano moral. Valores da indenização adequados. Honorários advocatícios majorados. Afastada a pena de má-fé aplicada ao autor. Rejeitada a preliminar. Apelo da ré não provido. Apelo do autor provido, em parte. (Apelação Cível Nº 70009333329, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 24/03/2005)

ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DA LESÃO FÍSICA. A produção de lesões corporais em acidente de trânsito resulta em dano moral indenizável. Falta de atenção de ambos os litigantes. Incide na espécie a teoria clássica da responsabilidade civil subjetiva, estabelecida com fundamento no comportamento culposo lato sensu, cuja previsão consta do art. 159 do CC/16, recepcionado pelos arts. 186 e 927 do CC/02. PRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÕES IMPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70011154317, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 20/07/2005)
E, no caso em tela, entendo que o prejuízo moral indenizável experimentado pelos autores restou configurado, como bem salientou a Magistrada sentenciante (fl. 440):

?A violência do evento vem atestada pela documentação acostada com a inicial, a qual demonstra que o veículo caiu em banhado às margens da rodovia, o que gerou lesões nas vítimas e a morte de uma das passageiras.

Com efeito, a situação por si só, ou seja, o envolvimento em acidente de trânsito traumático, o qual resultou na morte de um dos passageiros e violação da integridade física dos demais, por si só, é circunstância suficiente à condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais a todos os autores ? pois a presença de todos na excursão não é negada pelas demandadas.

Assim, é evidente que a situação vivenciada por todos os demandantes ? e mais ainda por alguns deles ? refoge à normalidade, causando dor, angústia e sofrimento, o que configura o dever de indenizar também os danos morais causados.?

Com efeito, não se pode ignorar a situação de pânico experimentada pelos passageiros diante do acidente, a qual também é capaz de gerar abalo psicológico. Além disso, restou comprovado nos autos que a maioria dos autores teve sua integridade corporal abalada.

De modo que há que se reconhecer a violação aos direitos de personalidade dos autores, seja em razão do comprometimento da integridade física, como já destacado, seja pela experiência traumática vivida.

No que tange ao valor da condenação, o mesmo não pode ser fixado em quantia irrisória, de forma que não sinta o ofensor as consequências de seu ato, ao passo que não pode ser forma de enriquecimento do ofendido.

Neste sentido:

Recurso Especial. Direito Civil. Danos Morais. Acidente de Trânsito. Lesão Permanente.

A indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto de não cumprir com sua função penalizante, nem ser excessiva a ponto de desbordar da razão compensatória para a qual foi predisposta.

Excepcionalmente, o controle da quantificação do dano moral é admitida em sede de Recurso Especial para que não se negue ao lesado o direito à reparação pela ação ilícita de outrem.

Recurso Especial provido.

(REsp XXXXX/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2001, DJ 04/02/2002 p. 352)

Sobre o tema, ainda, o seguinte ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira (Responsabilidade Civil. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 65):
?O problema de sua reparação deve ser posto em termos de que a reparação do dano moral, a par do caráter punitivo imposto ao agente, tem de assumir sentido compensatório. Sem a noção de equivalência, que é própria da indenização do dano moral, corresponderá à função compensatória pelo que tiver sofrido. Somente assumindo uma concepção desta ordem é que se compreenderá que o direito positivo estabelece o princípio da reparação do dano moral. A isso é de se acrescer que na reparação do dano moral insere-se uma atitude de solidariedade à vítima?.

No caso em tela, quanto aos autores Helena Chuinguer de Moura, João Dorvail Severo Lopes, Marlem Chagas Marques, Maria do Socorro da Silva Nicandio, Ronir Caetano Saraiva, Valéria Zepka de Lima, Susiê Machado de Oliveira e Egny da Silva dos Santos, destaco que não foi comprovado que tiveram sua integridade física violada, advindo a lesão moral tão somente da experiência traumática sofrida, que, como acima mencionado, é evidente.

De sorte que, em relação aos mesmos, entendo por bem reduzir o valor da indenização para R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, montante que se mostra mais condizente com os preceitos da razoabilidade e proporcionalidade, reparando o prejuízo sofrido, sem lhes causar enriquecimento indevido.

As autoras Aline Silveira da Rosa, Celeni Jardim da Silveira, Cristina Barreto, Iara Taveira dos Santos, Luciana Taveira dos Santos, Nely Maria da Silva e Nita Maria Poschi Lopes foram encaminhada ao hospital, passando por exames, não tendo sido demonstrado nos autos qualquer lesão grave.

Assim, reduzo a indenização pelos danos morais para estas autoras para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada, montante que se mostra mais condizente com os preceitos da razoabilidade e proporcionalidade, reparando o prejuízo sofrido pelas vítimas, sem lhes causar enriquecimento indevido.

A autora Maria de Lourdes da Silva Cabral sofreu traumatismo crânio-encefálico e ferimento corto-contuso no couro cabeludo, além de fratura de omoplata (fl. 118), motivo pelo qual entendo por bem manter a indenização arbitrada na sentença, em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Isadora Cunha Cabral sofreu corte de 5cm no couro cabeludo, necessitando de sutura e curativos (fl. 79), lesões leves, que autorizam a redução do valor da indenização pelos danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo em vista os preceitos da razoabilidade e proporcionalidade.

Maria de Lourdes Rodrigues da Silva sofreu fratura do rádio distal direito, necessitando de imobilização com gesso e tratamento fisioterápico (fls. 93/102), Stela Silva da Silva sofreu fratura na 7ª costela direita (fls. 133/134), Teresa de Jesus Taveira sofreu fratura do terço médio de três arcos costais esquerdos, sentindo dores no local e no joelho esquerdo (fl. 165), Vera Lucia de Lara Rocha sofreu fratura da clavícula esquerda (fl. 172) e Cândida Iara Souza Plá sofreu traumatismo crânio-encefálico leve e fratura de costelas, ficando em observação em nosocômio (fl. 59).

Assim, considerando a natureza das lesões sofridas pelas autoras, que, embora não tenham sido graves, certamente lhes causaram alteração na rotina de vida, entendo por bem manter o valor da indenização em R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada, montante que se mostra condizente com os prejuízos sofridos, atentando para os preceitos da razoabilidade e proporcionalidade.

Por fim, Surama Ezedim Machado sofreu TCE leve, ferimento corto-contuso em região fronto-parietal esquerda, lesão corto-contusa pequena no cotovelo direito e extensa lesão corto-contusa na perna direita, que evoluiu para extensa celulite e necrose tecidual, com perda muscular, ficando internada em nosocômio (fls. 136/141), e Maria Conceição Ávila Piassarollo sofreu fraturas em arcos costais esquerdos, com perfuração do pulmão e hemotórax, necessitando de drenagem de tórax e ficando internada em UTI (fls. 108/115), lesões que se mostraram mais graves, o que justifica o arbitramento de indenização em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para cada uma, devendo ser mantida a sentença no ponto, pois tal montante compensa a dor experimentada, atentando, ainda, para as funções esperadas da condenação.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M, desde a data deste julgamento, conforme Súmula nº 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, pois de responsabilidade contratual se trata.

Posto isso, voto pelo parcial provimento do apelo, para readequar os valores das indenizações devidas para cada autor, nos termos da fundamentação supra, ficando sanado o erro material constante no dispositivo sentencial.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 326 do STJ, resta inalterado o ônus da sucumbência.
Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS - Presidente - Apelação Cível nº 70064138050, Comarca de Rio Grande: \À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\
Julgador (a) de 1º Grau: ANDREIA PINTO GOEDERT




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