Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 009XXXX-12.2015.8.21.7000 RS

A responsabilidade por danos decorrentes de contrato de transporte é objetiva, sendo que o fato de terceiro, quando conexo ao serviço prestado, não tem o condão de excluir a responsabilidade do transportador. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 187 do Supremo Tribunal Federal e art. 735 do Código Civil vigente. Dano moral configurado no caso em tela, seja em razão do estado de apreensão gerado pelo evento danoso, seja pela violação da integridade física dos passageiros. Quantum indenizatório reduzido.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.