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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0306713-83.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
15/09/2015
Julgamento
10 de Setembro de 2015
Relator
Eduardo João Lima Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70066213356_e5a80.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA: Deve ser reconhecida a preclusão consumativa quanto à discussão acerca do pedido de juntada das notas fiscais, face silêncio da parte na primeira oportunidade que pode se manifestar nos autos.DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI: Não basta a mera alegação do embargante de que jamais realizou qualquer transação comercial com a parte autora e de que apenas emprestou o talonário a terceiro, pois o contexto probatório demonstra da sua obrigação de quitar cheques que emitiu. PREQUESTIONAMENTO: Não se negou vigência a qualquer dispositivo constitucional ou infraconstitucional.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
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