Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 030XXXX-94.2015.8.21.7000 RS

\nNo caso concreto, o que se verifica é a existência de um \auto de exame de corpo de delito indireto\ confeccionado por dois peritos não oficiais nomeados pela autoridade policial, o que, na esteira do entendimento da Câmara, não se presta à satisfatória comprovação da materialidade delitiva. \nNa espécie, os elementos carreados aos autos demonstram a existência de desinteligência havida entre o réu e a avó de sua ex-companheira, da qual a ofendida resultou, em tese, agredida.\nAssim, inexistente comprovação da materialidade delitiva para a condenação do réu pelo cometimento do crime de lesão corporal consumado, a solução mais adequada ao caso em apreço é reconhecer a tentativa de lesões corporais, pois prescindível o exame de corpo de delito. Redimensionamento da pena.\nImpossibilidade de acolhimento da tese de legítima defesa, no caso concreto, ante os indicativos convergentes da desproporção da reação do acusado, bem como de que o mesmo teria dado ensejo à situação de desentendimento.\nAPELO PARCIALMENTE PROVIDO.