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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0247151-46.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
26/11/2015
Julgamento
4 de Novembro de 2015
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70065617730_65b3b.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO DELITO CONEXO.\n1.

A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que o réu, mediante estrangulamento, chutes, socos e pedradas, teria matado a vítima.\n2. Quanto à qualificadora do motivo torpe, deve ser mantida. Parte do trecho probatório dá suporte ao motivo, na medida em que as testemunhas Crysmaiclaiton e M.R.S confirmam que o ofendido possuía uma dívida com o acusado relacionada a drogas. Com relação à qualificadora do artigo 121, § 2º, inciso III, igualmente é de ser mantida. O auto de necropsia atesta que asfixia mecânica foi uma das causas da morte da vítima. No que tange à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, também é de ser mantida, pois encontra amparo em parte da prova oral, havendo referência de que a vítima estava desarmada, sendo derrubada pelos agressores, os quais estavam em superioridade numérica, sendo agredida com socos, chutes e pedradas. Nesse sentido, tais circunstâncias indicam que a vítima teve sua defesa dificultada ou impossibilitada.\n3. Quanto ao crime conexo de corrupção de menores, há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação ao réu. As testemunhas Crysmaiclaiton e Everton afirmam ter presenciado o adolescente M.R.S juntamente com o acusado, realizando a prática criminosa.\nRECURSO PROVIDO.
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