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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0270463-85.2014.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
09/06/2015
Julgamento
27 de Maio de 2015
Relator
Walda Maria Melo Pierro
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DO CRÉDITO. SPC CREDSCAN. SPC CREDRATING (ANTIGO SPC CREDISCORE).
Tratando-se de ação que objetiva o cancelamento das informações existentes em nome do autor no sistema SPC CREDSCAN e SPC CREDRATING (antigo SPC CREDISCORE), bem como indenização por danos morais, o feito se enquadra na subclasse ?responsabilidade civil?, sendo o julgamento de competência das Câmaras que integram o 3º e o 5º Grupos Cíveis deste Tribunal. Precedentes jurisprudenciais desta Corte.DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME.