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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 025XXXX-79.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

04/09/2015

Julgamento

20 de Agosto de 2015

Relator

Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70065672610_609a8.doc
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Ementa

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

A prova não demonstra com segurança a materialidade e a autoria do crime. Considerando a fragilidade da prova, e tendo em vista que a condenação não pode se restringir a indícios e suposições, impõe-se absolvição, com base no princípio do in dubio pro reo.Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902709904/apelacao-crime-acr-70065672610-rs