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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0063934-68.2013.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
02/09/2015
Julgamento
29 de Junho de 2015
Relator
Rosane Ramos de Oliveira Michels
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. DEFERIMENTO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.
Conforme a guia de execução penal atualizada, resta prejudicado o agravo, tendo em vista que concedido indulto ao apenado.AGRAVO PREJUDICADO.