Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0183184-61.2014.8.21.7000 RS

Encontrando-se o apenado, atualmente, em razão de cometimento de falta grave, em regime fechado, alterando a situação fática vigente quando da decisão atacada, o presente agravo perdeu o seu objeto. Agravo prejudicado.