Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 012XXXX-82.2014.8.21.7000 RS

Hipótese em que o conjunto probatório mostra-se frágil a comprovar a materialidade e a autoria delitivas de forma induvidosa, sobretudo porque além de não ter sido esclarecida a suposta origem ilícita dos produtos apreendidos em poder do réu, não foi demonstrado que ele possuía o dolo ensejador da conduta típica descrita no crime de receptação. Dúvida razoável que conduz à absolvição. Contexto probatório que autoriza a aplicação do princípio in dubio pro reo.Apelação desprovida.