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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 012XXXX-82.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

02/09/2015

Julgamento

20 de Agosto de 2015

Relator

José Antônio Daltoe Cezar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70059352526_cead5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PLEITO CONDENATÓRIO. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

Hipótese em que o conjunto probatório mostra-se frágil a comprovar a materialidade e a autoria delitivas de forma induvidosa, sobretudo porque além de não ter sido esclarecida a suposta origem ilícita dos produtos apreendidos em poder do réu, não foi demonstrado que ele possuía o dolo ensejador da conduta típica descrita no crime de receptação. Dúvida razoável que conduz à absolvição. Contexto probatório que autoriza a aplicação do princípio in dubio pro reo.Apelação desprovida.
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