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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0278730-12.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

23/11/2015

Julgamento

11 de Novembro de 2015

Relator

Iris Helena Medeiros Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70065933525_d203b.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO.

1. Considerando que o pleito de reabertura de prazo não foi objeto de manifestação pelo juízo de 1º Grau, não pode ser apreciada por esta Corte, sob pena de supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição.
2. A constituição de novo advogado nos autos, sem ressalva do instrumento procuratório anterior, constitui revogação tácita do mandato. Precedentes jurisprudenciais.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NO PONTO EM QUE CONHECIDO, PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902581905/agravo-de-instrumento-ai-70065933525-rs

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