Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0485300-64.2014.8.21.7000 RS

1. Réus pronunciados como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do CP, interpuseram recurso em sentido estrito, postulando a despronúncia, sustentando que agiram em legítima defesa, ou o afastamento da qualificadora.

2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia dos réus para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.

3. A absolvição pela presença da excludente de legítima defesa, na atual fase processual, que é de mero juízo de admissibilidade da acusação, só pode ser operada quando estreme de dúvida, o que não se apresenta nos autos.

4. Havendo indícios quanto à presença da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, impõe-se a pronúncia dos acusados pelo homicídio qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.