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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0507049-40.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

12/05/2015

Julgamento

15 de Abril de 2015

Relator

Newton Luís Medeiros Fabrício

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70063144869_069c6.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRURGICO. MAMOPLASTIA REDUTORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.

Peculiaridades do caso concreto que não autorizam o deferimento da realização da cirurgia neste momento processual. Os médicos que acompanham o tratamento da paciente não afirmam a necessidade de urgência na realização da intervenção cirúrgica. Assim, não restam claros os riscos e as reais complicações que podem advir da espera a embasar o perigo de grave dano que acomete a paciente e que viabilizaria o deferimento recursal.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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