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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0378932-65.2013.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
10/11/2015
Julgamento
29 de Junho de 2015
Relator
Rosane Ramos de Oliveira Michels
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.Alcançada a condição de reincidente pelo recluso, tal circunstância deverá incidir em toda a execução de sua pena e não apenas na oriunda do processo em que reconhecida a agravante da reincidência. Trata-se de circunstância de caráter pessoal. Precedente.AGRAVO DESPROVIDO.
