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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0358866-30.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
08/05/2015
Julgamento
23 de Abril de 2015
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70061663035_56205.doc
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Ementa

APELAÇÃ. ENSINO PARTICULAR. PRELIMINAR PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AFASTADA. PENHORA SOBRE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. POSSIBILIDADE.

O bem imóvel penhorado não absorve toda a força de trabalho do embargante, bem como não há provas de que o imóvel em questão sirva de moradia familiar, não podendo ser considerado \pequena propriedade rural\ constitucional e infraconstitucionalmente protegida.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE EMBARGADA. UNÂNIME.
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