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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0184439-20.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Quinta Câmara Cível
Publicação
07/08/2015
Julgamento
21 de Julho de 2015
Relator
Angela Maria Silveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064990617_ecd7d.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INTEGRALIDADE DE PENSÃO. OBSERVÂNCIA DE QUOTA PARTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.

A ação foi ajuizada em outubro de 2011 e a integralidade postulada não se refere à cota-pensão da irmã falecida, mas a integralidade do que percebia o extinto servidor se vivo fosse, cuja informação consta da Declaração de folha 11, em R$ 9.115,21, em setembro de 2011, mesmo valor constante da RAPI-105 à folha 49, do benefício da autora, em 30-09-2011.Assim, correta a sentença, nada havendo a ser revisado na cota-pensão percebida pela demandante, devendo ser mantida a extinção do feito a teor das provas acostadas nos autos.APELAÇÃO DESPROVIDA.
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