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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
10/11/2015
Julgamento
7 de Outubro de 2015
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70063162259_77c3b.doc
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Inteiro Teor


IBL

Nº 70063162259 (Nº CNJ: 0001603-79.2015.8.21.7000)

2015/Crime


APELAÇÃO CRIME. crimes contra o patrimônio. ROUBO majorado pelo EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES.

nulidade no reconhecimento fotográfico do acusado. REJEIÇÃO.

A vítima realizou o reconhecimento de TIAGO, em sede policial, o que foi confirmado posteriormente em juízo, de sorte que inexiste qualquer irregularidade no procedimento. Por outro lado, ntes de realizar o reconhecimento de ambos os réus, descreveu-os minuciosamente, o que restou confirmado ao observar suas fotografias do álbum na delegacia. Frisa-se que o reconhecimento fotográfico não exige forma específica para tanto e que qualquer irregularidade no inquérito policial não contamina a fase judicial do processo e, consoante jurisprudência sedimentada nesta Corte, o procedimento estabelecido no art. 226 do CPP constitui mera orientação, cautela a ser tomada, quando do reconhecimento pessoal, que não o anula.
PROVA. condenação mantida.

A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Ambos os réus foram revéis, no entanto, o depoimento da vítima e a prova testemunhal são seguros para o juízo condenatório, evidenciando que ambos, mediante o uso de uma faca, aproximaram-se da vítima, que acabara de fazer uma entrega, no Mercado do Laudir, em via pública, dela subtraindo seus bens.

Majorante DO EMPREGO DE ARMA. RECONHECIMENTO.
Ficou comprovado nas declarações do ofendido e das testemunhas o emprego de uma faca, o que legitima a aplicação da majorante do emprego de arma, cuja apreensão ou perícia não se mostra relevante à configuração do roubo ou ao reconhecimento da causa especial de aumento, se comprovada sua utilização por outros elementos de prova.
pena. dosimetria. REDUÇÃO do índice de aumento da pena, pela presença de duas majorantes.

1. Quanto a MAICON.
A pena-base foi fixada no patamar mínimo legal. Na segunda fase, embora presente a atenuante da menoridade e inobstante pudesse ser discutida a atenuante da confissão, estas não foram sopesadas, face à aplicação da basilar no mínimo legal, considerando a vedação da Súmula nº 231 do STJ. O índice de aumento, pela presença das majorantes, é, agora, reduzido para 3/8. A pena tornou-se definitiva em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento deve ser o semi-aberto, a teor do artigo 33, § 2º, b, do CP. A pena pecuniária foi fixada no mínimo legal.

2. Quanto ao réu TIAGO.

A basilar foi fixada em 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, de acordo com os vetores do art. 59 do CP. A seguir, reconhecida a agravante da reincidência, esta elevou a pena em 07 (sete) meses de reclusão. Finalmente, o quantitativo de aumento aplicado face à incidência das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma é, agora, reduzido para 3/8, resultando a pena definitiva de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, frente à reincidência reconhecida. A pena pecuniária foi fixada em 15 (quinze) dias-multa à razão unitária mínima legal.
PRELIMINAR REJEITADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelação Crime


Oitava Câmara Criminal

Nº 70063162259 (Nº CNJ: 0001603-79.2015.8.21.7000)


Comarca de Santa Maria

MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA


APELANTE

TIAGO RODRIGUES DA SILVA


APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam as Desembargadoras integrantes da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e dar parcial provimento ao apelo da defesa de MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA e TIAGO RODRIGUES DA SILVA, a fim de, diminuindo o quantum de aumento aplicado pelas majorantes, reduzir as penas privativas de liberdade para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, respectivamente, mantidas as demais cominações sentenciais.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, as eminentes Senhoras Des.ª Naele Ochoa Piazzeta (Presidente e Revisora) e Des.ª Fabianne Breton Baisch.
Porto Alegre, 07 de outubro de 2015.

DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Isabel de Borba Lucas (RELATORA)
O MINISTÉRIO PÚBLICO da 4ª Vara Criminal de Santa Maria ofereceu denúncia contra MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA, de alcunha ?Manabuzinho?, nascido em 22/11/1992, com 18 anos de idade à época do fato, e TIAGO RODRIGUES DA SILVA, de alcunha ?Manabu?, nascido em 21/10/1986, com 24 anos de idade à época, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso (fls. 02/03):
No dia 17 de maio de 2011, por volta das 08h50min, na rua Vermelha, n.º 66,Vila Arco-íris, próximo ao Mercado do Laudir, em via pública, nesta Cidade, os denunciados, em comunhão de esforços e conjunção de vontades, utilizando-se de violência e grave ameaça, mediante emprego de arma branca, subtraíram, para si, coisa alheia móvel, consubstanciada em 01 (um) aparelho celular, marca Sansung, Touch, além de 01 (chave) do veículo Kombi, avaliados no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais, conforme auto de avaliação indireta da fl. 47 ? IP, em prejuízo da vítima CLÓVIS MIGUEL STRIEDER.

Ao agirem, os denunciados, em concurso de agentes, aproximaram-se da vítima e, mediante emprego de arma branca, subtraíram os objetos sobreditos. Ato contínuo, evadiram-se do local com os pertences do ofendido, em direção à rua Miguel Meireles.

Na ocasião, a vítima havia acabado de realizar uma entrega de mercadorias no ?Mercado do Laudir?, momento em que foi abordada pelos denunciados, os quais após lhe empurrarem e lhe mostrarem a faca, retiraram o aparelho celular do bolso do ofendido tal como a chave do veículo.

Em sede policial, a vítima declarou que apenas conseguiu visualizar o rosto de um deles, o qual reconheceu, com absoluta certeza, como sendo o denunciado Tiago.

Em sede policial, o denunciado Maicon assumiu a prática do delito em coautoria com Tiago.

O fato foi presenciado pelas testemunhas Elma Leucina Correa, Marines Souza da Silva, Ronny de Paula Barcelos e Stefanny dos Santos Netto.

A seguir, adoto o relatório da sentença, fls. 185 e verso, que passo a transcrever:

A denúncia foi recebida em 14/12/2011 (fl. 102).

Os réus foram regularmente citados (fls. 105/108) e, por intermédio da Defensoria Pública, apresentaram resposta à acusação (fl. 109).

Ausentes causas de absolvição sumária, deu-se prosseguimento ao feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento (fl. 111).

Na instrução, foram ouvidas a vítima Clóvis, conforme termo de audiência, realizada por meio de Sistema Audiovisual, acostado à fl. 123. Após, foram inquiridas as testemunhas de acusação Marines e Ronny (fl. 140).

O denunciado Maicon fez-se ausente à solenidade de audiência, apesar de devidamente intimado, sendo decretada sua revelia (fl. 123 e 140). Da mesma forma, fez-se ausente o réu Tiago, o qual encontrava-se, à época, foragido do Sistema Prisional, conforme certidão de fl. 142, motivo pelo qual fora decretada a sua revelia, também (fl. 140).

Encerrada a instrução (fl. 156), substituídos os debates orais por memoriais, tendo o cartório atualizado os antecedentes criminais dos acusados (fls. 157/165).

Em suas alegações finais, o Ministério Público pugnou pela PROCEDÊNCIA da denúncia, para o fim de condenar os denunciados William e Tiago nos exatos termos propostos pela inicial acusatória, forte nos aguamentos de fato e de direito alinhavados (fls. 166/168).

Já a defesa dos denunciados, por seu turno, pleiteou pela IMPROCEDÊNCIA da ação penal, com a consequente absolvição dos réus e; alternativamente, a desclassificação do crime de roubo para o de furto ou; em caso de condenação por roubo, o afastamento das majorantes (fls. 169/179).

Sobreveio a sentença das fls. 185/190v, publicada em 31/07/2014 (fl. 191), que julgou procedente a denúncia, condenando MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e TIAGO RODRIGUES DA SILVA à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, porque incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Além disso, aos réus foi concedido o direito de apelar em liberdade e sobre eles recaiu o pagamento das custas processuais, suspensa a sua exigibilidade.
A dosimetria da pena deu-se da seguinte forma:

I) Para o réu MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA:

No que tange às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, tenho que a culpabilidade é comum a espécie. Isso porquê inexistem aspectos relevantes quanto à reprovabilidade gerada pela conduta do acusado, a qual não excede o ordinário. O sentenciado é tecnicamente primário, consoante certidão de fls. 180/181. Não há que se falar em aumento da pena por força da personalidade do réu ou da sua conduta social, uma vez que inexistentes maiores indagações e informações, de maneira que restam sem valoração positiva ou negativa. Os motivos foram os comuns à espécie delitiva, ou seja, a obtenção de lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio. As circunstâncias e as consequências do delito não possuem maiores particularidades. O comportamento da vítima em nada determinou ou incentivou a prática delitiva.

Ante a análise acima, entendo necessário e suficiente à prevenção e reprovação do crime a fixação da pena-base no mínimo legal, ou seja, em 04 (quatro) anos de reclusão.

Ausentes agravantes. Presentes a atenuante da menoridade, porém, deixo de reduzir a pena vez que esta já se encontra em seu patamar mínimo, em conformidade com a Súmula 231 do STJ.

Incide causa de aumento em decorrência do concurso de agentes e emprego de arma branca - faca -, o que aplico na fração máxima, correspondente a 1/2 (metade), tratando-se de duas majorantes. Não havendo demais causas modificadoras da pena a analisar, TORNO DEFINITIVA a pena privativa de liberdade em 06 (seis) anos de reclusão, a qual CONDENO o réu MAICON WILLIAM RODRIGUES CORRIA.

No tocante à pena de multa, em atendimento às circunstâncias judiciais, fixo o número de dias-multa em 10 (dez), à razão individual de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época do fato, tendo em vista ser o réu de condições pobres.

No caso em liça, os pressupostos para a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos não restaram preenchidos (art. 44, CP), vez que réu cometeu o delito com grave ameaça e emprego de arma branca.

A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, na esteira da inteligência do artigo 33, ?caput?, § 2º, ?b?, e § 3º, do Código Penal, além da súmula 269 do STJ.

O réu poderá apelar em liberdade, considerando a pena aplicada, se por outro motivo não estiver segregado.

II) Para o réu TIAGO RODRIGUES SA SILVA:
No que tange às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, tenho que a culpabilidade é comum a espécie. Isso porquê inexistem aspectos relevantes quanto à reprovabilidade gerada pela conduta do acusado, a qual não excede o ordinário. O sentenciado possui diversos registros criminais em sua certidão de antecedentes, porém, apenas duas condenações criminais com trânsito em julgado, das quais uma lhe importa em maus antecedentes (processo nº 027/2.05.0000984-8) e, outra, em reincidência (processo nº 027/2.07.0012675-9) - condição esta que será sopesada no momento oportuno, sob pena de inconstitucional bis in idem. Não há que se falar em aumento da pena por força da personalidade do réu ou da sua conduta social, uma vez que inexistentes maiores indagações e informações, de maneira que restam sem valoração positiva ou negativa. Os motivos foram os comuns à espécie delitiva, ou seja, a obtenção de lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio. As circunstâncias são desfavoráveis, tendo em vista que o sentenciado praticou o delito quando estava em benefício de cumprimento de pena (PEC nº 674800). As consequências do delito não possuem maiores particularidades. O comportamento da vítima em nada determinou ou incentivou a prática delitiva.

Ante a análise acima, entendo necessário e suficiente à prevenção e reprovação do crime a fixação da pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão.

Presente a agravante da reincidência (processo nº 027/2.07.0012675-9), pela qual aumento em 07 (sete) meses o apenamento. Ausentes agravantes, fixo a pena provisória em 05 (cinco) anos de reclusão.

Incide causa de aumento em decorrência do concurso de agentes e emprego de arma branca - faca -, o que aplico na fração máxima, correspondente a 1/2 (metade), tratando-se de duas majorantes. Não havendo demais causas modificadoras da pena a analisar, TORNO DEFINITIVA a pena privativa de liberdade em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual CONDENO o réu TIAGO RODRIGUES DA SILVA.

Intimados os réus pessoalmente da sentença, apelaram por termo nos autos (fls. 196 e verso). Sua defesa interpôs apelo (fl. 197), e juntou razões (fls. 199/217), nas quais requereu, preliminarmente, a nulidade do reconhecimento de TIAGO. No mérito, pugnou pela absolvição, por insuficiência probatória. Subsidiariamente, suscitou o afastamento das majorante do concurso de agentes e do emprego de arma e, ainda, em caso de manutenção, o redimensionamento do quantum aplicado.
Contra-razões ao recurso da defesa das fls. 220/224, requerendo seu desprovimento.

Subiram os autos.

Nesta corte, o ilustre Procurador de Justiça, Dr. Glênio Amaro Biffgnandi, opinou pelo parcial provimento do apelo da defesa, a fim de reduzir o quantum de aumento fixado pelo concurso de majorantes (fls. 228/232v).

É o relatório.

VOTOS

Des.ª Isabel de Borba Lucas (RELATORA)
Trata-se de recurso da defesa de MAICON WILLIAN RODRIGUES CORREIA e TIAGO RODRIGUES DA SILVA, que postula, preliminarmente, a nulidade do reconhecimento, pela violação do artigo 226 do CPP. No mérito, pleiteia a absolvição e, subsidiariamente, o afastamento das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma. Por fim, em caso de manutenção das majorantes, o redimensionamento do quantum aplicado para redução da pena.

Quanto ao reconhecimento dos réus, realizado pela vítima, em sede policial, não há qualquer irregularidade. Inicialmente, tem-se que o reconhecimento do réu TIAGO, operado pela vítima, em sede policial, foi realizado pessoalmente, oportunidade em que lhe foram apresentadas três pessoas, conforme se verifica na fl. 56. Posteriormente, tal reconhecimento foi confirmado em juízo, de maneira que inexiste qualquer irregularidade no procedimento. Por outro lado, o ofendido não realizou o reconhecimento de MAICON, em sede policial, até porque, de acordo com suas declarações, não conseguiu visualizar seu rosto, no momento da abordagem, o que restou consignado pela autoridade policial (fl. 27). No entanto, MAICON foi reconhecido pela testemunha Elma Lencina Correa (fl. 14), que descreveu minuciosamente o co-réu e, a seguir, realizou o reconhecimento fotográfico, após observar o álbum de fotografias digitais da delegacia. Este reconhecimento (fotográfico) não exige forma específica. Ademais, qualquer irregularidade no inquérito policial não contamina a fase judicial do processo e, consoante jurisprudência sedimentada nesta Corte, o procedimento estabelecido no art. 226 do CPP constitui mera orientação, cautela a ser tomada, quando do reconhecimento pessoal, que não o anula.

Assim, rejeito a preliminar.

No mérito, o pleito absolutório resta rechaçado, pois os elementos reunidos no feito revelam que os acusados, em comunhão de esforços e mediante grave ameaça, exercida com o emprego de uma faca, praticaram a subtração narrada na denúncia.
Destarte, verifica-se que tanto a MATERIALIDADE do delito como sua AUTORIA são assentes. Como fundamento, merece reprodução a sentença vergastada, exarada pelo ilustre Juiz de Direito, Dr. Leandro Augusto Sassi, por conter o equacionamento da matéria com a fundamentação precisa advinda da análise dos fatos ocorridos e os testemunhos relevantes ao desiderato da questão, evitando desnecessária tautologia. Aliás, não só no tocante à autoria e existência do delito deve ser reproduzida aquela decisão, mas também me utilizo de excerto da sentença para rebater a tese defensiva que pleiteia o afastamento das majorantes, porque lá também restou bem examinada a matéria (fls. 185/189):

A existência do fato e sua materialidade estão amplamente comprovadas diante do boletim de ocorrência (fls. 07-08, 39-40), auto de reconhecimento fotográfico (fls. 14, 45 e 68), auto de reconhecimento pessoal (fls. 15, 29-30, 47, 55-56), certidão de fl. 63, auto de avaliação indireta (fl. 81), bem como pela prova oral coligida.

Vejamos:

Em juízo, a vítima Clóvis Miguel Strieder relatou que foi pela manhã até o mercado de Laudir para entregar mercadorias, ocasião em que percebeu que um rapaz estava o observando. Contou que quando estava fechando a Combi, dois indivíduos o empurraram, vindo a cair no chão. Disse que enquanto dos indivíduos o segurava pela camisa e o ameaçava com uma faca, o outro indivíduo revistava os seus bolsos, vindo a subtrair o seu celular e a chave do seu veículo. Afirmou que, durante o ocorrido, só conseguiu visualizar o rosto de um indivíduo, qual seja, o réu Tiago, pois ele estava na sua frente, enquanto, o outro sujeito, estava lhe revistando por trás e, em razão disso, não conseguiu vê-lo. Asseverou que o acusado Tiago - indivíduo que estava à sua frente - estava de rosto limpo, era moreno e possuía uma cicatriz no rosto. Salientou, ainda, que efetuou o reconhecimento pessoal de Tiago, em sede policial. Frisou, ainda, que no momento do reconhecimento haviam cerca de 05 (cinco) indivíduos no local, ocasião em que reconheceu Tiago. Questionado, afirmou que o assalto aconteceu por volta das 08 horas.

Ademais, ao visualizar um indivíduo na sala anexa à sala de audiência, a vítima RECONHECEU com ABSOLUTA CERTEZA Tiago Rodrigues da Silva como um dos autores do delito em comento, destacando, inclusive, tratar-se da pessoa que lhe ameaçou com uma faca.

A testemunha de acusação Marines Souza da Silva, em juízo, contou que é proprietária do \mercado do Laudir\ e o fato ocorreu em frente de seu bar. Disse que enquanto a vítima descarregava as mercadorias para seu estabelecimento, os réus estavam conversando na esquina, do outro lado da via. Referiu que já conhecia de vista os réus, posto que estes compravam no seu bar. Relatou que depois de vender as mercadorias, antes de ingressar na kombi para ir embora, os réus abordaram a vítima. Afirmou que um dos sujeitos ameaçou a vítima, o que se fez provavelmente com uma faca. No mais, declarou que os rapazes subtraíram da vítima um celular e a chave da Kombi, ocasião em que gritou, tendo eles empreendido fuga do local. Afirmou que Maicon é mais alto que Tiago, salientando que foi o sujeito mais baixo - Tiago - quem \atacou\ a vítima. Referiu, ainda, que o \Manabu\ é conhecido na localidade pela prática reiterada de crimes contra o patrimônio, razão pela qual ficou cuidando, da entrada de seu estabelecimento, enquanto a vítima descarregava os produtos. Contou que efetuou reconhecimento fotográfico dos acusados na Delegacia de Policia. Questionada acerca da participação de Ronny, afirmou, veementemente, que não ele participou do ocorrido, sendo que tão somente passou pelo local e conversou com os réus. Contou que visualizou os denunciados empurrando a vítima e anunciando o assalto. Afirmou, outrossim, que viu o rosto dos réus, haja vista que, frente ao assalto, começou a gritar tendo eles olhado para ela. Afirmou que Tiago, o rapaz mais baixo, estava vestindo casaco vermelho, na data do fato. Questionada, referiu, ainda, que a vítima colocou seu veículo bem em frente ao estabelecimento, pois o local é perigoso. Salientou, por fim, que ambos os denunciados agiram em conjunto.

Por sua vez, Ronny de Paula Barcelos, testemunha de acusação, em seu depoimento, informou que Tiago o convidou para praticar o assalto em apreço, tendo recusado e ido embora do local. Contou que o acusado Tiago portava um facão. Afirmou, ainda, que os denunciados são primos. Destacou que Tatiane e Sttefany não estavam com os réus no momento do assalto.

Pois bem. Essas são as provas apresentadas aos autos. Isso porque, os denunciados, apesar de devidamente localizados, não compareceram em juízo para apresentar as suas versões sobre os fatos, razão pela qual fora decretada a revelia de ambos.

Dá análise dessas, verifica-se que a autoria, por sua vez, recai inequivocamente na pessoa dos denunciados, senão vejamos:

A vítima Clóvis narrou detalhadamente a ação delitiva, conforme verifica-se no seu depoimento supramencionado. Se não bastasse, reconheceu, em juízo, com absoluta certeza, o acusado Tiago como sendo um dos autores do roubo. De outra banda, apenas não efetuou o reconhecimento judicial de Maicon, porquanto este fez-se ausente na solenidade (fl. 123). Outrossim, a vítima informou que visualizou apenas o rosto de Tiago, tendo em vista que ele estava na sua frente, em poder de uma faca, uma vez que o outro indivíduos - Maicon - o revistou por trás, e em face disso não conseguiu avistá-lo. Em face disso, também, se torna dificultoso o reconhecimento de Maicon, pela vítima.

Contudo, a testemunha Marines, em juízo, corroborou a versão apresentada pela vítima, destacando que os autores do roubo são efetivamente Maicon e Tiago. Afirmou que visualizou o momento da ação delituosa, bem como reconheceu os dois indivíduos em sede policial (fls. 68). Por conseguinte, a testemunha frisou que ambos os denunciados agiram em conjunto à prática delitiva.

De qualquer sorte, é de ser salientado que a testemunha Elma Lencina Correa, já falecida - e por esse motivo não fora ouvida em juízo -, informou em seu depoimento policial que presenciou o assalto e visualizou os sujeitos que o praticaram (fl. 10). Na fase inquisitória, reconheceu os denunciados como autores do fato delituoso (fl. 14), salientando que eles utilizaram um facão para lograr êxito no intento criminoso (fl. 10).

Ademais, sabe-se que a palavra da vítima, dada em juízo, fornecendo relato coerente e tendo reconhecido de forma segura e firme os acusados como autores do fato, é suficiente como prova, especialmente quando se apura delito desta jaez, que normalmente ocorre às ocultas, bem como quando não se apontam elementos concretos que permitam suspeitar de equívoco, sugestão ou má-fé. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa não irá acusar terceiros da prática de ilícito penal falsamente. Não se pode argumentar de acusação motivada por vingança ou qualquer outro motivo, quando os envolvidos, como é o caso em tela, não alegam qualquer vínculo de amizade ou inimizade com a vítima.
Nesse sentido a jurisprudência se mostra sólida, como os seguintes julgados são capazes de demonstrar:

?ROUBO. PROVA. PENA. 1. Não há como desmerecer a palavra da vítima do roubo, quando aquela, sob o crivo do contraditório, foi firme, coerente, uníssona e, acima de tudo, verossímil, além de confortada pelos demais elementos constantes nos autos, no sentido de ter sido o denunciado a realizar o assalto ao coletivo. Embora o agente tenha negado a autoria, foi reconhecido em juízo, com todas as garantias legais, não havendo que se falar em provas insuficientes e precárias. 2. Pena-base fixada com adequação, afastando-se em dois meses do mínimo legal em razão da existência de circunstâncias desfavoráveis. A reprovabilidade da conduta é informada pelas circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. Ou seja, quando da fixação da pena-base, devem ser observadas as circunstâncias em si mesmas e não um valor ideal atribuído a cada uma delas. Cada circunstância é analisada casuisticamente. Portanto, não é um quantum pré-definido e fixo. Diante disso, a pena-base deve ser fixada em parâmetros suficientes e necessários à reprovação e prevenção. Destaco que a partir da pena cominada, podemos identificar uma série de critérios e orientações doutrinárias orientando a sua aplicação. Contudo, adoto a postura onde a pena-base deve partir, necessariamente, do mínimo cominado, afastando-se, desse patamar mínimo, na medida em que forem surgindo circunstâncias desabonatórias aptas a ensejar o afastamento, até atingir o termo médio, situação essa restrita aos casos extremos, onde as circunstâncias apresentem-se deveras negativas e dignas de uma maior reprovabilidade. APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO DESPROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70017505520, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 12/04/2007)? (grifou-se)

Desse modo, cumpre ao julgador analisar a credibilidade da narrativa apresentada pela vítima, cujos relatos, em crimes desta espécie, se constitui em um dos principais vetores na análise da prova. Tocante à importância da palavra da vítima em delitos de roubo, assim tem se manifestado a iterativa jurisprudência:

\Apelação-crime. Delitos contra o patrimônio. 1. Roubo. Grave ameaça. Inexistência. Desclassificação para furto. Inviabilidade. A palavra da vítima nos crimes de roubo goza de especial relevância ao informar sobre o ataque que sofreu, máxime se suas declarações mantêm-se íntegras nos autos e em conformidade com o contexto circunstancial. Assim, configurada está a grave ameaça exercida via emprego de arma, circunstância que informa o delito como o de roubo. 2. Atenuantes. Confissão espontânea e menoridade. Pena aquém do mínimo legal. Possibilidade. A dosimetria da pena pode ensejar pena inferior ao mínimo legal, em face do que dispõe o art. 65 do CP, bem como da regra constitucional da individualização da pena. 3. Pena de multa. Isenção. A impossibilidade de pagamento da pena de multa ante a situação econômica do réu e questão a ser aquilatada perante o juízo de execução criminal. A unanimidade, deram parcial provimento a apelação para redimensionar o apenamento fixado ao réu para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em virtude da incidência das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade, mantidos os demais provimentos da sentença. (Apelação Crime nº 70005278882, Oitava Câmara Criminal, TJRS, rel: Des. Roque Miguel Fank, julgado em 26/02/03)\ (grifou-se)

?CÓDIGO PENAL. ART. 157 'CAPUT'. ROUBO. RECONHECIMENTO SEGURO POR PARTE DA VÍTIMA APONTANDO O RÉU COMO AUTOR DO FATO CRIMINOSO MERECE PREFERÊNCIA NO CONFRONTO COM A NEGATIVA DO RÉU. (...). (Apelação Crime Nº 70008033912, Câmara Especial Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 22/06/2004)?

?PENAL. ROUBO SIMPLES. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. 1. A voz do ofendido tem valor privilegiado quando coerente e segura, bastando para alicerçar o veredicto condenatório, quanto mais se secundada por outros elementos de prova. (...) Deram parcial provimento ao apelo. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70013316609, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 30/11/2005)?

Igualmente, com a devida vênia, impera citar a seguinte passagem do voto do eminente Relator da Apelação Crime nº 70012195020, Des. Sylvio Baptista Neto (Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator Des. Sylvio Baptista Neto, Julgado em 18/08/2005), por convergir com meu entendimento acerca da matéria:

?(...) 3. Os entendimentos do Juiz de Direito, colhidos da prova apurada no processo, e que serviram para condenar o recorrente pela prática de roubo, vêm ao encontro dos meus. Também defendo:

?A palavra da vítima, dada em juízo, incriminando de forma segura e firme o acusado, é suficiente como prova condenatória, especialmente quando não se apontam elementos concretos que permitam suspeitar de equívoco, sugestão, ou má-fé. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa não irá acusar desconhecidos da prática de uma subtração, quando esta não ocorreu. Não se pode argumentar de acusação motivada por vingança ou qualquer outro motivo, quando os envolvidos, como é o caso em tela, não mantêm qualquer vínculo de amizade ou inimizade, quando são desconhecidos entre si.? (Apelação 70008376204).

?Se as vítimas e (ou) testemunhas do fato delituoso apontam, com segurança, em audiência judicial, o réu presente ao ato como co-autor do roubo, essa prova tem valor a considerar. Possui eficácia jurídico-processual idêntica àquela que emerge do reconhecimento efetuado com as formalidades prescritas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. Este meio probatório, de validade inquestionável, reveste-se de aptidão suficiente para legitimar a prolação de um decreto condenatório, especialmente quando apoiado em outros elementos de convicção.? (Apelação 70006850010).

?Como reiteradamente tem-se decidido, o depoimento policial é válido e eficiente para estear veredicto condenatório. Afinal, em tese, trata-se de pessoas idôneas, cujas declarações retratam a verdade. Não há porque, antecipadamente, vedá-las, pois as hipóteses de impedimento ou suspeição estão elencadas na lei processual de forma taxativa. Cumpre a Defesa provar com segurança que tais depoimentos são viciados e fruto de sentimento escuso para prejudicar o réu. (Apelação 70007066681)(...)?

Por seu turno, afasto a tese defensiva de desclassificação do delito de roubo para o de furto.

A conduta típica no delito de roubo é composta pela subtração da coisa alheia móvel, somada ao emprego de grave ameaça ou violência à pessoa, nos termos do artigo 157 do Código Penal, in verbis:

?Art. 157. subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência?

A grave ameaça, por sua vez, é o constrangimento ou a intimidação provocada na vítima a fim de subtrair um bem móvel de sua propriedade. Trata-se de um elemento subjetivo, tendo em vista a necessidade de se analisar, no caso concreto, se o ato praticado pelo agente fosse realmente capaz de incutir na vítima um temor fundado e real.

À luz do caso concreto, verifica-se que os acusados utilizaram-se de uma faca para intimidar a vítima, dando início a execução do crime a partir do momento que renderam o ofendido, anunciaram o assalto e apontaram o referido objeto cortante.

Portanto, impossível o afastamento da grave ameça, verifico plenamente configurado o delito de roubo.

Assim, frente a uniformidade dos depoimentos judiciais prestados, os diversos reconhecimentos dos denunciados procedidos em sede policial, aliados ao reconhecimento do réu Tiago, em juízo, pela vítima, dúvidas não há quanto a materialidade do fato e suas autorias, sendo a condenação dos réus, medida impositiva.

Outrossim, o delito restou consumado, haja vista que a vítima não recuperou os bens furtados.

No que concerne à majorante do concurso de pessoas, esta restou satisfatoriamente comprovada, porquanto a vítima afirmou, em juízo, veementemente que foi abordada por dois indivíduos, os quais praticaram o assalto em conjunto. Explicou que enquanto um sujeito lhe rendeu em poder de uma faca, o outro revistou seus bolsos à procura dos pertences. Tal relato fora corroborado pela testemunha Marines, a qual presenciou toda a ação delitiva.

Em face disso, inclusive, resta sobejamente perfectibilizada, no caso dos autos, a configuração da majorante do emprego de arma branca.

Nesse sentido:

Ementa: CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. I E II. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Induvidosa a existência do fato - emprego de grave ameaça, com uma faca, e violência, com agressão à vítima, em concurso de agentes - para subtração de uma bolsa, onde estavam telefone celular, dinheiro e material escolar. Autoria negada pelo réu. EMPREGO DE ARMA. Depoimento da vítima confirma o uso de uma faca - apreendida - para ameaçá-la, causando-lhe intimidação. Certo que o emprego de faca caracteriza-se como arma. Voto vencido. CONCURSO DE PESSOAS. Restou demonstrado, pela palavra da vítima, que houve atuação de mais de uma pessoa. (...) APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70051972966, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 27/03/2013)

Ementa: CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, I E II. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. EXISTÊNCIA DO FATOS E AUTORIA. Induvidosa a existência do fato, assalto ao motorista do ônibus, com subtração de dinheiro, com emprego de faca. Certa também a autoria, em relação a um dos acusados, confesso na fase policial, revel em juízo. Declarações da vítima, seguras, autorizam o reconhecimento da autoria. QUALIFICADORA - EMPREGO DE ARMA- FACA. Independentemente da apreensão da faca, existem elementos probatórios suficientes à sua caracterização. (...) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Embora a importância subtraída tenha sido pequena - R$ 28,50 - trata-se de roubo com emprego de faca para constranger a vítima. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Aplicada no mínimo legal. APELO DEFENSIVO DE FABIANO IMPROVIDO, E DE MILTON PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70052339439, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 10/04/2013)

Como bem analisado na sentença transcrita, o caderno probatório, consistente, em especial, nos depoimentos da vítima Clóvis e das testemunhas Marines e Ronny, é suficiente para a manutenção do decreto condenatório, considerando que narraram, pormenorizadamente, o ocorrido, inexistindo qualquer contradição em seus depoimentos. Esclareceram que ambos os réus, em via pública, em frente ao bar de propriedade de Marines, abordaram o ofendido e, com a utilização de uma faca, subtraíram-lhe um celular e a chave de seu veículo automotor, logrando êxito em fugir do local, posteriormente, caminhando.

Ainda que ambos os réus não tenham dado suas versões, em juízo, porque revéis, MAICON, em sede policial, confessou a autoria delitiva, bem como disse ter agido em comunhão de esforços com TIAGO (fl. 17), restando assente a autoria delitiva. Esta confissão deve ser utilizada para sua condenação, pois corroborada pela prova produzida em juízo.
Em relação à alegação da defesa, que pugna pela não utilização do depoimento prestado por Ronny, diante da animosidade existente entre ele e TIAGO, menciona-se que suas declarações estão de acordo com os demais elementos probatórios e não são as únicas a embasar o juízo condenatório. Ademais, apesar da consignação em audiência, da inimizade de ambos, a testemunha depôs sob compromisso, não havendo motivos para afastar seu depoimento.
Diante do quadro exposto, é evidente a autoria do delito, assim como que foi efetuado com o emprego de uma faca, arma branca. Esta, por sua vez, impediu a reação da vítima e permitiu que os agentes levassem a res, sendo decisiva para a consumação do delito em tela. Ao contrário do que foi mencionado nas razões do apelo, a vítima visualizou a faca, que foi utilizada para o cometimento do delito, conforme declarações das fls. 236/238.

Além disso, o concurso de pessoas também resultou evidenciado pela prova, cuja análise sentencial foi anteriormente reproduzida. Com efeito, o ofendido foi contundente em relatar a ação de duas pessoas. Sabido é que, para que se caracterize o concurso de pessoas, desnecessário se faz o ajuste prévio entre os agentes, bastando a adesão de um à conduta do outro, mesmo que essa ocorra durante a empreitada delituosa, o que ocorreu no caso.

Assim, configurou-se o delito previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, impondo-se a condenação, como está na sentença.

Em razão do acima exarado, cabe analisar o APENAMENTO.

Réu MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA.

Na primeira fase, a pena-base foi fixada em 04 (quatro) anos de reclusão, mínimo legal, razão pela qual inexistem considerações que venham em benefício da defesa.

A seguir, embora presente a atenuante da menoridade de 21 anos, à época do fato, e inobstante pudesse ser discutida a atenuante da confissão espontânea, diante da sua realização, em sede policial, ambas são descartadas, em razão de a pena já ter sido fixada no patamar mínimo legal.

A respeito do tema, assim veio vertida a Súmula nº 231, emanada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 22/09/1999, com publicação no DJ de 15/10/1999:

Circunstâncias Atenuantes - Redução da Pena - Mínimo Legal.
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Nesta linha de orientação, a jurisprudência desta Corte:

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS.
(?)

3. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. Basilar fixada no piso legal que não comporta redução em patamar aquém do mínimo por força da incidência das atenuantes da menoridade e da confissão espontânea. Princípio da individualização da pena aludido não tem o alcance pretendido. Súmula 231 do STJ, cuja constitucionalidade é reconhecida pelo Egrégio STF. Precedente.
(?). PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 10 DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA. (Apelação Crime Nº 70055617674, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julgado em 06/11/2013)
Na terceira fase, as majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma provocaram o aumento em metade. Aqui, um reparo a fazer na sentença, relativamente à fração de acréscimo da pena, pela incidência das majorantes previstas para o delito de roubo, esta Câmara tem adotado critério objetivo, seguido pelo STJ, no julgamento do HC n. 42459 ? SP, de relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, o qual aponta para o índice de 3/8, quando temos duas majorantes.

Tal critério permanece sendo usado, mesmo com o advento da Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça, que passou a exigir fundamentação no caso in concreto:
?O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.?

É que, evidentemente, a quantificação do aumento deve levar em consideração, também, o número de majorantes e, dependendo de cada caso, vai se aproximar mais do mínimo (1/3) ou do máximo (metade) estabelecidos no art. 157, § 2º, do CP. Assim, em se tratando de duas majorantes, delito perpetrado em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, nas circunstâncias em que foi praticado, entendo que o acréscimo não pode ser o mínimo legal de um terço, nem o de metade, mas sim aqueles 3/8, antes referidos, pois melhor representam a proporcionalidade na reprovação da conduta e aplicação da pena, diante do caso concreto. Destarte, a pena, agora, é fixada, em definitivo, em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

A pena pecuniária foi fixada no patamar mínimo legal.

Réu TIAGO RODRIGUES DA SILVA.

Na primeira fase, a pena-base foi fixada em 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, sendo afastada em 05 (cinco) meses do mínimo legal, pelo julgador monocrático, em razão de considerar negativos os antecedentes (?O sentenciado possui diversos registros criminais em sua certidão de antecedentes, porém, apenas duas condenações criminais com trânsito em julgado, das quais uma lhe importa em maus antecedentes (processo nº 027/2.05.0000984-8) e, outra, em reincidência (processo nº 027/2.07.0012675-9) - condição esta que será sopesada no momento oportuno, sob pena de inconstitucional bis in idem.?) e as circunstâncias (?As circunstâncias são desfavoráveis, tendo em vista que o sentenciado praticou o delito quando estava em benefício de cumprimento de pena (PEC nº 674800).?).
À vista da fundamentação vertida na decisão atacada, deve ser mantida a basilar.
A certidão de antecedentes das fls. 182/184v demonstra que TIAGO ostenta três condenações, sendo duas anteriores ao fato narrado, o que torna desfavoráveis seus antecedentes, e nada obsta que um dos registros seja considerado, nesta fase, e outro na segunda fase, como reincidência.
Por outro lado, as circunstâncias negativas referidas pela sentença, que poderiam ter elevado a culpabilidade ? grau de censurabilidade do réu por adotar um comportamento ilícito, tendo condições de se conduzir de acordo com o direito (Aplicação da Pena, Ruy Rosado de Aguiar Júnior) ? devem ser assim mantidas.
A seguir, reconhecida a agravante da reincidência, esta acresceu à reprimenda o quantum de 07 (sete) meses de reclusão, fixando a pena provisória em 05 (cinco) anos de reclusão.
Na terceira fase, as majorantes de concurso de agentes e do emprego de arma provocaram o aumento de metade, fração agora alterada para 3/8. Aqui, reporto-me à fundamentação realizada, quanto ao réu MAICON. Destarte, a pena, agora, é fixada, em definitivo, em 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão.

O regime inicial de cumprimento da pena deve ser o fechado, por ser o imediatamente mais gravoso ao correspondente à pena aplicada, considerando a reincidência reconhecida, com base no artigo 33, § 2º, b, do Código Penal.

A pena pecuniária foi fixada em 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, de acordo com aqueles mesmos vetores do artigo 59 do CP e com as condições econômicas do acusado.

EM FACE DO EXPOSTO, voto no sentido de rejeitar a preliminar e dar parcial provimento ao apelo da defesa de MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA e TIAGO RODRIGUES DA SILVA, a fim de, diminuindo o quantum de aumento aplicado pelas majorantes, reduzir as penas privativas de liberdade para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, respectivamente, mantidas as demais cominações sentenciais.
CF/FV

Des.ª Naele Ochoa Piazzeta (PRESIDENTE E REVISORA) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des.ª Fabianne Breton Baisch - De acordo com o (a) Relator (a).
DES.ª NAELE OCHOA PIAZZETA - Presidente - Apelação Crime nº 70063162259, Comarca de Santa Maria: \?REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DE MAICON WILLIAM RODRIGUES CORREIA E TIAGO RODRIGUES DA SILVA, A FIM DE REDUZIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE PARA 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, RESPECTIVAMENTE, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES SENTENCIAIS. UNÂNIME?.\
Julgador (a) de 1º Grau: LEANDRO AUGUSTO SASSI




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