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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 0024256-75.2015.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 0024256-75.2015.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
06/05/2015
Julgamento
28 de Abril de 2015
Relator
Clademir José Ceolin Missaggia
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A. TELEFONIA FIXA E MÓVEL. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. DEMANDA ANTERIOR. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA CRT E DA CELULAR CRT. PRESCRIÇÃO.
Impõe-se o desacolhimento dos embargos de declaração por ausente qualquer hipótese das previstas no artigo 535 do CPC, bem assim para o fim de prequestionamento da matéria. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.