jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

20/04/2017

Julgamento

7 de Abril de 2017

Relator

Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70072383375_9ffec.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor


JLPS

Nº 70072383375 (Nº CNJ: 0002452-80.2017.8.21.7000)

2017/Crime


AGRAVO EM EXECUÇÃO. prisão domiciliar indeferida. livramento condicional concedido.
Após a interposição do recurso, o apenado foi beneficiado com liberdade condicional, de forma que o agravo perdeu seu objeto.

Recurso prejudicado.
Agravo em Execução


Sétima Câmara Criminal



Nº 70072383375 (Nº CNJ: 0002452-80.2017.8.21.7000)


Comarca de Espumoso



FATIMA ELIZABETE DE OLIVEIRA PRATES


AGRAVANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


AGRAVADO


DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo em execução interposto por FATIMA ELIZABETE DE OLIVEIRA PRATES (PEC nº 59056-8), contra decisão do Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Espumoso que indeferiu pedido de prisão domiciliar (fls. 11/13).

Compulsando os autos para julgamento, verifiquei junto à guia de execução da apenada, que no dia 13.02.17, após a interposição do recurso, ela foi beneficiada com livramento condicional, de forma que o recurso perdeu seu objeto.
Assim, voto no sentido de julgar prejudicado o agravo em execução, com base no art. 169, inc. XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal
.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Porto Alegre, 06 de abril de 2017.

Des.ª Jucelana Lurdes Pereira dos Santos,

Relatora.





? Art. 169 - Compete ao Relator: [...]

XXXVIII - não conhecer do recurso ou pedido inadmissível, prejudicado ou daquele que não tiver impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, observado o disposto no parágrafo único do artigo 932 do Código de Processo Civil.





1
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902166286/agravo-agv-70072383375-rs/inteiro-teor-902166435

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 674212 MS 2021/0186620-2

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0004743-57.2018.8.07.0000 DF 0004743-57.2018.8.07.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN 10145130024097002 MG

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 17 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 0036517-29.2005.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0134162-58.2019.8.21.7000 RS