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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0054563-12.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
31/07/2015
Julgamento
22 de Julho de 2015
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70063691851_4d032.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA. DECISÃO MANTIDA.

1. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia dos réus para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.
2. Pelos mesmos motivos, havendo indícios quanto à presença da qualificadora do motivo fútil, impõe-se a pronúncia dos acusados pela tentativa de homicídio qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.RECURSO DESPROVIDO.
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