14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2014.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Catarina Rita Krieger Martins
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. OCUPANTES DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Contrato de locação que veda a transferência da locação. Ocupantes do imóvel. Ilegitimidade passiva. Cobrança dos locativos. Responsabilidade do locatário pelo pagamento.NEGADO SEGUIMENTO.