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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0182333-85.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
30/10/2015
Julgamento
27 de Agosto de 2015
Relator
Túlio de Oliveira Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064969553_4a7eb.doc
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO-ACIDENTE. COISA JULGADA. PROCESSO JULGADO EXTINTO.

Caso dos autos em que o autor pretende a concessão do benefício de auxilio acidente por lesão incapacitante decorrente de acidente de trabalho.Em demanda pretérita, já houve pronunciamento judicial acerca da ausência de seqüela incapacitante parcial e definitiva com relação ao mesmo fato gerador. Ocorrência de coisa julgada.Sentença mantida.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
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