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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0043602-12.2015.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 0043602-12.2015.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
27/04/2015
Julgamento
18 de Março de 2015
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DETRAÇÃO. PERÍODOS DE PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORES AO FATO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Para que seja viabilizada a detração por fato diverso é necessário que o crime em execução seja anterior ao período da prisão provisória que se pretenda computar. Da mesma forma, exige-se a absolvição ou a extinção da punibilidade no feito que ensejou a custódia cautelar. Desatendidas tais exigências, o pedido de detração não pode ser acolhido. AGRAVO EM EXECUÇÃO DESPROVIDO.