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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 009XXXX-53.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

30/10/2015

Julgamento

14 de Outubro de 2015

Relator

Walda Maria Melo Pierro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70058985755_4e1b0.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO TRAZIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. MANUTENÇÃO DA PENHORA ON LINE.

O comparecimento espontâneo da parte supre a falta de citação (art. 214, § 1º do CPC).No caso em exame, em que pese a penhora on line tenha ocorrido antes da citação no feito executivo, não há falar em nulidade, uma vez que a agravante apresentou espontaneamente exceção de pré-executividade, exercendo o seu direito de defesa.DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA APRECIAR O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME.
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