Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0066495-65.2013.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 0066495-65.2013.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Criminal

Publicação

14/07/2015

Julgamento

27 de Maio de 2015

Relator

José Luiz John dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70053418703_1a1f6.doc

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Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. CABIMENTO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

Não havendo prova inconcussa e estreme de dúvidas da autoria, impõe-se a absolvição. Caso em que as provas produzidas em juízo não apontam a autoria por parte do réu. Dúvida razoável da autoria. Contexto probatório que autoriza aplicação do in dubio pro reo. APELO PROVIDO.