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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0482058-34.2013.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
17/07/2015
Julgamento
8 de Julho de 2015
Relator
Glênio José Wasserstein Hekman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057574311_130cc.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA. MÓVEIS SOB MEDIDA PARA APARTAMENTO NOVO. ATRASO NA ENTREGA E PROBLEMAS COM MONTAGEM. DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SOLIDARIEDADE ENTRE A FABRICANTE DOS MÓVEIS E A REVENDEDORA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO.

Nos termos do art. , parágrafo único, c/c arts. 12, 14, 18, e 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, a empresa fabricante dos móveis responde solidariamente com a revendedora pelos danos morais e materiais causados às consumidoras.Os vícios de qualidade decorrentes do projeto, montagem e prazo de entrega restaram devidamente comprovados nos autos, razão pela qual foi correta a condenação ao ressarcimento dos prejuízos materiais suportados pelos autores .A situação de incômodos e aborrecimentos enfrentada pelos autores em virtude da falha na prestação de serviços das requeridas, que somente foi regularizada após diversas solicitações no âmbito administrativo, extrapolou o mero inadimplemento contratual, configurando danos morais passíveis de indenização. Quantum indenizatório que não comporta redução. Rejeitaram a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negaram provimento aos recursos.
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