jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0052998-42.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
17/04/2017
Julgamento
12 de Abril de 2017
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70072888837_618cd.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OITO VEZES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO.

Paciente reincidente, preso em 26 de julho de 2016, pela suposta prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado, oito vezes, tentativa de homicídio triplamente qualificado e cárcere privado.Prisão preventiva do paciente que, à época do julgamento do Habeas Corpus n.º 70070465851, se justificava.Paciente que se encontra segregado há mais de 245 dias - 8 meses -, tendo perdido vigência, de certo modo, o abalo social mencionado na decisão que decretou a prisão preventiva.Paciente que deixou o cargo de Presidente da Rede CNH, restando afastada a \possibilidade de continuidade delitiva\ mencionada no decreto de prisão preventiva.Paciente que, ainda na gestão do CNH, prestou auxílio financeiro às famílias das vítimas.Inexistência de perigo de liberdade, a despeito da reincidência do paciente, referente a fatos antigos e cometidos sem violência contra a pessoa. Liberdade que foi concedida, liminarmente, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao corréu, nos autos do RHC n.º 78.758-RS.Liberdade concedida. Imposição de medida cautelar diversa. Comparecimento bimestral em juízo. Proibição de afastamento da Comarca sem prévia autorização judicial.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901821238/habeas-corpus-hc-70072888837-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PExt no RECURSO EM HABEAS CORPUS: PExt no RHC 78758 RS 2016/0308627-5

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70070465851 RS