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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
06/07/2015
Julgamento
18 de Junho de 2015
Relator
Rosane Ramos de Oliveira Michels
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70046079562_323c1.doc
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Inteiro Teor


RROM

Nº 70046079562 (Nº CNJ: 0540750-94.2011.8.21.7000)

2011/Crime


agravo em execução. INDEFERIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.

O recurso perdeu seu objeto, visto que o apenado não retomou o cumprimento da pena.

AGRAVO PREJUDICADO.
Agravo em Execução


Segunda Câmara Criminal - Regime de Exceção

Nº 70046079562 (Nº CNJ: 0540750-94.2011.8.21.7000)


Comarca de Nova Prata

DIEQUE PAULO AQUINO GULART


AGRAVANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


AGRAVADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicado o agravo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. José Antônio Cidade Pitrez (Presidente) e Des. Luiz Mello Guimarães.

Porto Alegre, 18 de junho de 2015.

DR.ª ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS,

Relatora.

RELATÓRIO

Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)

Trata-se de agravo em execução interposto em favor de DIEQUE PAULO AQUINO GULART, visando modificar a decisão que indeferiu pedido de unificação de penas.

Apresentadas razões (fls. 04/07) e contrarrazões (fls. 85/86v), restou mantida a decisão agravada (fl. 87).

Nesta instância, a Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do agravo (fls. 91/97v).

É o relatório.

VOTOS

Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)

Eméritos Julgadores:

O recurso perdeu o objeto, diante da alteração da situação da execução da pena. Ocorre que, de acordo com a guia de execução atualizada, foi revogado o livramento condicional do apenado
, não tendo sido retomado o cumprimento do restante da pena:

PEC: 31022-0 - Pena Ativa

Dados da Pessoa

Nome: Dieque Paulo Aquino Goulart

Nascimento: 28/01/1982

Filiação: Edegar Moreira Gulart e Fatima Regina Gulart

Tipo: Reclusão

Situação atual: Aguardando Prisão

Casa Prisional:

Pena total original: 30 ano (s), 2 mes (es) e 15 dia (s)

Pena total atual: 23 ano (s), 10 mes (es) e 20 dia (s)

Pena cumprida: 13 ano (s), 6 mes (es), 9 dia (s)

Pena a cumprir: 10 ano (s), 4 mes (es), 11 dia (s)

Diante do exposto, julgo prejudicado o agravo em execução.

Des. José Antônio Cidade Pitrez (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Luiz Mello Guimarães - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ - Presidente - Agravo em Execução nº 70046079562, Comarca de Nova Prata: \À UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.\
Julgador (a) de 1º Grau: CRISTINA LOHMANN




? 26/09/2014 Revogação da Liberdade Condicional ( Nº: 56 )

Alterações: Início: 14/11/2013 Fim: 26/09/2014 Nova Situação: Aguardando Prisão





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