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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0080515-27.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
13/04/2015
Julgamento
19 de Março de 2015
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70058879529_e6199.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA DESCLASSIFICAR O CRIME PARA A FORMA TENTADA ANTE AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO E REDUZIR A PENA.

\nAusente prova tarifada do crime de lesões corporais, inviável condenar o apelante por esse crime em sua forma consumada. Havendo prova suficiente das agressões perpetradas, mas não do resultado, têm-se a tentativa perfeita mas sem prova de resultado lesivo, branca, que dispensa exame de corpo de delito. Reconhecimento da forma tentada, mantida a condenação.\nPena reduzida diante do reconhecimento da forma tentada.\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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