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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0433508-71.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
08/04/2015
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062409453_97d81.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA: IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE: CABIMENTO.

Inexistência de incapacidade total para o exercício de atividade de subsistência.Circunstâncias fáticas que indicam apenas a ocorrência da redução da capacidade laborativa, pressuposto do auxílio-acidente. Ausência de suporte de fato à aposentadoria por invalidez acidentária. Auxílio-acidente devido.PROVERAM PARCIALMENTE O APELO. UNÂNIME.
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