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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0324926-74.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
20/01/2015
Julgamento
18 de Dezembro de 2014
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70061323630_544db.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.

Não se configura legítima defesa a conduta desproporcional à ameaça alegadamente sofrida. A prova dos autos desacredita a tese recursal, porque mesmo que se admita que a agressão partiu da vítima, o adolescente não usou moderadamente dos meios que estavam ao seu alcance para repelir a agressão.\nNEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
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