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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0415215-53.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
22/01/2015
Julgamento
17 de Dezembro de 2014
Relator
Carlos Cini Marchionatti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70062226527_9299c.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA DE USUFRUTO. ADMISSÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E FALTA DE INTERESSE EM AGIR. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.

A nomeação como inventariante da filha em comum da viúva demandante e do ?de cujos? justifica a admissão da herdeira agravante como assistente litisconsorcial, pois há potencial colidência de interesses na ação decorrente da proximidade familiar. É conveniente admitir como litisonsorte passivo, na assistência litisconsorcial, pois se equipara à posição da parte demandada na ação, como se estivesse presente na relação jurídica processual desde o seu início, com plenos poderes para proteger a parcela do bem em litígio que lhe pertence pela transmissão sucessória.As questões preliminares de inépcia da petição inicial e de falta de interesse de agir estão resolvidas no âmbito do processo.Se a argüição de nulidade dos atos processuais não foi decidida pelo juízo, que mandou intimar a parte contrária para manifestação antes de decidir, deve-se aguardar a decisão judicial para recorrer, conforme o caso.
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