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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0006422-59.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
14/04/2015
Julgamento
2 de Abril de 2015
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70063210447_4ef22.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SESSÃO DE JÚRI JÁ DESIGNADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA.

O paciente, que é reincidente pelos delitos de roubo, porte de arma de fogo e uso de documento falso, encontra-se preso desde 5 de setembro de 2012, já tendo sido pronunciado pela prática do delito de homicídio qualificado.A legalidade da prisão do paciente já foi analisada pela Câmara em outras quatro oportunidades, não tendo sido constatada a existência de coação ilegal. No que pertine ao excesso de prazo, embora a prisão perdure por considerável período de tempo, já foi designada data na origem para realização da sessão plenária de julgamento, de modo que há previsão concreta para o julgamento do réu pelo Conselho de Sentença.ORDEM DENEGADA.
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