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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 029XXXX-33.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

08/10/2015

Julgamento

30 de Setembro de 2015

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70066076290_bdfc1.doc
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Ementa

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

É competente para julgar a ação de revisão de alimentos o foro do domicílio do alimentado, inexistindo razão para que seja declinada a competência, pois inexiste conexão entre a ação de execução de alimentos, que o alimentado move contra seu genitor e a ação de revisão de alimentos movida por este, buscando reduzir o valor dos alimentos, pois são relações jurídicas autônomas, ainda mais quando já está extinta a ação de execução. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901653810/agravo-de-instrumento-ai-70066076290-rs

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