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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0464444-79.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
09/04/2015
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062718812_95e82.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA: IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE: CABIMENTO.

Inexistência de incapacidade total do segurado para o exercício das atividades suas atividades profissionais habituais.Prova pericial que indica apenas a ocorrência da redução da capacidade laborativa. Ausência de suporte de fato à aposentadoria por invalidez acidentária e inexistência de justificativa para o autor ser submetido a processo de reabilitação profissional. Auxílio-acidente concedido pela sentença.PROVERAM EM PARTE O APELO. UNÂNIME.
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