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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0060101-71.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
07/04/2015
Julgamento
19 de Março de 2015
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70063747232_b5860.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS EVIDENCIADA.

\nDevidamente demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, não se afigura ilegal o decreto prisional. Em concreto, as circunstâncias do caso, notadamente a gravidade das agressões do paciente contra a companheira, descritas nos autos da ocorrência policial, justificam a prisão cautelar. Necessidade, no entanto, de observar a proporcionalidade da cautelar. Ilegalidade não configurada, por ora. Recomendação de que seja reexaminada a necessidade da cautelar quando da audiência de instrução e julgamento, com especial atenção à proporcionalidade da medida em relação ao apenamento abstratamente cominado ao crime imputado.\nORDEM DENEGADA.
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