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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0400135-78.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
15/12/2016
Julgamento
7 de Dezembro de 2016
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70071899413_460b7.doc
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Ementa

TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Presentes contradições entre as declarações prestadas pelo suposto usuário e pelos agentes policiais - recusa aquele a aquisição, por estes afirmada, de droga junto ao acusado -, bem assim a possibilidade de alguma das cerca de vinte pessoas abordadas por ocasião da diligência ter colocado a substância entorpecente apreendida no interior do capacete de propriedade do réu (recusa a posse da droga), avulta a deficiência probatória acerca da autoria da infração, mostrando-se, impositiva solução absolutória.Sentença mantida.APELO DESPROVIDO.
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