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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0232537-02.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
30/08/2016
Julgamento
16 de Agosto de 2016
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70070223433_e9f30.doc
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Ementa

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DOLO COMPROVADO.

Não configurado furto de uso. A intenção dos réus de subtrair, para si, e permanecer com a égua de propriedade do ofendido está perfeitamente evidenciada pelas circunstâncias do fato, especialmente pela prova testemunhal, informando a oferta à venda do animal e sua apreensão.Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901162194/apelacao-crime-apl-70070223433-rs

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