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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0461076-28.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
22/08/2016
Julgamento
29 de Junho de 2016
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70067756981_7d026.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO.

Excesso de linguagem. Preliminar rejeitada. A decisão recorrida analisou a prova nos limites do artigo 413, § 1º, do Código de Processo Penal. Expressa disposição legal, no artigo 478 do Código de Processo Penal, vedando a leitura da sentença de pronúncia.Desclassificação. Não estão demonstrados indícios de animus necandi. Réu atingiu a ofendida com golpes de arma branca na mão e no glúteo não lhe causando \perigo de morte\. A vítima relatou que também agrediu o réu, durante uma briga, e que ele não teve intenção homicida. O acusado informou que utilizou a arma branca para sua defesa e que não teve intenção de matar a vítima. Inexistentes indicativos de animus necandi, que, após atingir a ofendida, cessou a agressão.RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
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