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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Cini Marchionatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071680268_998d2.doc
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Ementa

APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM.

Advém do conjunto das provas, documental, testemunhal e da perícia realizada, que o exequente e embargado cobrou juros usurários do executado, embargante e demandante na ação declaratória de inexigibilidade de título, que, contudo, é devedor de quantia vultosa.Justifica-se a sentença que acolheu o laudo pericial para reconhecer a nulidade parcial das notas promissórias quanto aos encargos ilegais, e manteve a validade quanto ao capital emprestado e os juros legais, com correção monetária pelo IGP-M.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901079187/apelacao-civel-ac-70071680268-rs

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