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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 007XXXX-71.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

20/03/2017

Julgamento

13 de Dezembro de 2016

Relator

Alexandre Kreutz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70058809781_6c638.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS.

Despesas futuras. Havendo necessidade de continuação do tratamento por prazo indeterminado, cabe aos réus suportar as despesas correspondentes, desde que devidamente comprovadas. Inteligência do art. 475-E, do CPC/73.Danos materiais. Aferida a responsabilidade e comprovado os gastos, a parte ré deverá arcar com os prejuízos de ordem material referentes às despesas com o tratamento da demandante.Dano estético. Em tendo a parte autora sofrido lesões que deixaram grandes cicatrizes, além encurtamento da perna esquerda, é devida a indenização pelos danos estéticos.Dano moral. Uma vez que o fato ocasionou dores, tristeza e aborrecimentos que refogem aos meros dissabores, resta configurado o dano moral. A fixação do dano deve atentar para as condições financeiras das partes, a gravidade do fato e, especialmente, para o grau de culpa no cometimento do ato ilícito. Quantum majorado para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Consectários. As indenizações fixadas a título de danos morais, estéticos e materiais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Os danos morais e estéticos devem, ainda, ser corrigidos pelo IGP-M desde a data do arbitramento do quantum indenizatório (Súmula 362 do STJ). Já os danos materiais devem ser corrigidos pelo IGP-M, desde cada desembolso, nos termos da súmula 43 do STJ.Honorários advocatícios. Honorários fixados em conformidade com os ditames contidos no art. 20 do CPC/73. Prequestionamento. O Julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os artigos de lei invocados pela parte. Prequestionamento descabido.À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA.
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