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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX-36.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Victor Luiz Barcellos Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_COR_70071761316_af163.doc
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Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ARMAS. PECULATO. PREVARICAÇÃO. AMEAÇA. INDEFERIMENTO DE ESCUTA TELEFÔNICA, ESCUTA AMBIENTAL E RASTREAMENTO VEICULAR. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

Investigação policial envolvendo organização criminosa que conta, em tese, com a participação de Policiais Militares e Civis. Circunstancia do caso concreto que, além de conferir maior gravidade aos delitos investigados, traz grande complexidade à investigação policial, a justificar, suficientemente, seja esta complementada com as medidas extremas e excepcionais postuladas pela parte, sem que isso traga qualquer mácula à investigação ou afronta a garantias constitucionais.LIMINAR RATIFICADA. CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA.
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