15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX-36.2016.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Victor Luiz Barcellos Lima
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Ementa
CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ARMAS. PECULATO. PREVARICAÇÃO. AMEAÇA. INDEFERIMENTO DE ESCUTA TELEFÔNICA, ESCUTA AMBIENTAL E RASTREAMENTO VEICULAR. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.
Investigação policial envolvendo organização criminosa que conta, em tese, com a participação de Policiais Militares e Civis. Circunstancia do caso concreto que, além de conferir maior gravidade aos delitos investigados, traz grande complexidade à investigação policial, a justificar, suficientemente, seja esta complementada com as medidas extremas e excepcionais postuladas pela parte, sem que isso traga qualquer mácula à investigação ou afronta a garantias constitucionais.LIMINAR RATIFICADA. CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA.