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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0362793-67.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
25/04/2016
Julgamento
6 de Abril de 2016
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70066774159_daa9c.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ANIMUS NECANDI. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO.

1. Recurso em que o Ministério Público postula a reforma da decisão que, reconhecendo a inexistência de crime doloso contra a vida, desclassificou as imputações de tentativas de homicídio feita contra o denunciado para crime cuja competência seja do juiz singular.
2. Contexto probatório que não apresenta indícios suficientes de animus necandi na forma eventual. A prova, analisada objetivamente, leva à convicção de que o agente não previu ou anuiu atentar contra a vida das vítimas, posto que a embriaguez na direção de veículo automotor, por si só, não é capaz de levar à caracterização da assunção do risco por parte do agente.
3. Nesse limiar de certeza quanto à ocorrência de crime diverso daqueles previstos no art. 74, § 1º, impõe-se a desclassificação da acusação, cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida nos termos do art. 419, ambos do CPP.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
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