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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0223136-76.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
10/08/2016
Julgamento
20 de Julho de 2016
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70070129424_80902.doc
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Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA E DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

Não há cogitar da despronúncia pretendida se, em sede policial (única oportunidade em que foi ouvido, porquanto teve decretada a revelia), o acusado admitiu ter sido o autor dos \inúmeros\ golpes com arma branca desferidos contra o ofendido, seu primo.A absolvição sumária exige demonstração da presença da alegada circunstância que exclui o crime ou isenta de pana (Código de Processo Penal, art. 415, inc. IV). E tanto constitui ônus da defesa, pois à acusação incumbe a prova do fato e da autoria deste. E não veio aos autos dado que comprove a presença da excludente de ilicitude, de forma a ensejar a sumária absolvição, mormente porque, inquirido em juízo, o ofendido referiu que o réu lhe \atacou pelas costas\, desferindo \cinco ou seis facadas\.Pronúncia mantida.RECURSO DESPROVIDO.
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