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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0389309-90.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
27/03/2017
Julgamento
9 de Fevereiro de 2017
Relator
Mauro Evely Vieira de Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70071791156_32629.doc
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