Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX-72.2015.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70064152564_b8946.doc

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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. TIPICIDADE. AUTORIA. SENTENÇA INALTERADA.

Patrulhamento de rotina. Abordagem em \ponto de tráfico\. Apreensão de 50 pedras de crack (17g) e 15 tijolos de maconha (31g), além de R$ 480,00 em espécie. Mera negativa de posse da droga que não gera dúvida relevante sobre a hipótese acusatória, amparada pela palavra dos policiais e demais provas dos autos. Tipicidade evidenciada pela quantidade, dupla variedade, presença de significativo valor em dinheiro trocado e circunstâncias da ocorrência. Pena mantida. Sentença inalterada. RECURSO DESPROVIDO.