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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0415069-75.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
18/04/2016
Julgamento
6 de Abril de 2016
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70067296913_7d1ee.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO DELITO CONEXO.

1. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que a ré, mediante golpes de machado, teria matado a vítima.
2. Quanto à qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, deve ser mantida. Conforme auto de necropsia e mapa das regiões anatômicas, a vítima foi atingida por golpes de machado na parte de trás da cabeça, existindo indícios de que poderia estar de costas, ou já caída ao solo. Nesse contexto, tais circunstâncias indicam que a vítima pode ter tido sua defesa dificultada ou impossibilitada.
3. No que concerne ao delito conexo, há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. A acusada confessa ter contratado um serviço de frete para abandonar o cadáver da vítima, o qual estava envolto em um colchão de espuma. RECURSO DESPROVIDO.
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