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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0338244-90.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 0338244-90.2015.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
18/04/2016
Julgamento
7 de Abril de 2016
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70066528662_f1511.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE FURTO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ESCLARECE, MODO SUFICIENTE, SOBRE A AUTORIA DO CRIME DE FURTO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.MATERIALIDADE DO CRIME DE FURTO.

Comprovada pelos autos de apreensão, avaliação indireta e restituição, encartados ao caderno processual.AUTORIA DO CRIME DE FURTO: Não demonstrada. O caderno processual traz indícios no sentido de que pode ter sido o acusado quem subtraiu os esguichos de mangueira de propriedade da vítima. Todavia, não traz qualquer elemento de convicção com o condão de demonstrar de forma certa, segura e inequívoca que foi ele realmente o autor da subtração. Então, importa a improcedência da denúncia, na forma do art. 368, inciso VII, amparada no velho brocardo romano: in dúbio pro reo.APELO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
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