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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0072597-98.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
14/04/2016
Julgamento
6 de Abril de 2016
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70068624030_22a99.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA E DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

Caso em que se mostra evidente a autoria da infração, não havendo cogitar, nem sequer, da ausência de dolo sugerida na defesa pessoal, pois a prova testemunhal, contrariamente ao afirmado pelo denunciado, nada teve de acidental nos golpes de arma branca suportados pela vítima (diga-se, o fato de terem sido dois também está apontar para, a presença do animus necandi recusado, em juízo, pelo recorrente). A absolvição sumária exige demonstração da presença da alegada circunstância que exclui o crime ou isenta de pana (Código de Processo Penal, art. 415, inc. IV). E tanto constitui ônus da defesa, pois à acusação incumbe a prova do fato e da autoria deste. E se a versão defensiva encontra contrariedade na prova oral produzida, afigura-se inviável venha ser o réu absolvido, mormente nesta fase processual. RECURSO DESPROVIDO.
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